Campanha em Ação

7 de dezembro de 2017

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – 10 DE DEZEMBRO

Os direitos humanos refletem aspirações e necessidades tão antigas como a humanidade. Mas a sua universalidade só foi reconhecida após 1948. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais foi adoptada em 1950. Hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem monitoriza a sua aplicação e decide sobre milhares de queixas individuais. Os direitos humanos podem ser invisíveis, como o ar que respiramos para viver, mas são igualmente essenciais para viver juntos com dignidade. Os direitos humanos moldam muitos aspectos das nossas vidas diárias. Por exemplo:

  • Não tememos a polícia e esperamos um tratamento decente (proibição da tortura)

  • Podemos casar com a pessoa que amamos (se o sortudo concordar!) (Direito de se casar)

  • Podemos esperar obter o mesmo salário por trabalho igual (proibição de discriminação)

  • Podemos criar uma organização juvenil com os nossos amigos (liberdade de associação)

  • Podemos reunir-nos para rezar numa igreja, sinagoga, uma mesquita, um templo. Ou, em vez disso, podemos ir para uma festa (liberdade de pensamento, consciência e religião)

  • Podemos contar o nosso lado da história quando acusados de fazer algo errado (direito a um julgamento justo)

  • Os nossos filhos podem ir à escola gratuitamente (direito à educação)

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Consideramos muitos destes direitos como garantidos. É quando nos privam deles que pedimos justiça e igualdade, porque é o nosso direito e é a nossa dignidade que estão em jogo. E sim, o pedido de uma solução, um remédio efetivo, é também um direito humano (artigo 13, CEDH).

A recomendação do Conselho da Europa (2014)6 sobre os direitos dos utilizadores da internet reconhece a importância da Internet como uma ferramenta e um espaço público para o exercício da democracia, destacando o facto de que os direitos humanos também se aplicam online e offline. Por exemplo, se esperamos que nossa carta do Dia de S. Valentim seja entregue sem ser aberta e não partilhada com todos na cidade, não deveria ser o mesmo com os nossos emails? (Direito ao respeito pela vida privada e familiar).

A educação e a liberdade de expressão são fundamentais para os direitos humanos prosperarem. Por conseguinte, é evidente que todos os principais instrumentos de direitos humanos incluem a proteção e promoção da liberdade de expressão, o direito à educação e o direito de aprender sobre os direitos humanos.

Aprender sobre os direitos humanos e como aplicá-los nas nossas vidas diárias é um projeto vitalício [1]. A Internet acelerou esse processo, dando mais informações do que nunca sobre o mundo que nos rodeia e as pessoas. Mas a Internet também é uma nova plataforma para violações e abuso de direitos humanos, incluindo o Discurso de Ódio.

O Discurso de Ódio mina os direitos humanos, mesmo quando é feito sob o pretexto da liberdade de expressão. A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) no seu relatório anual 2016 adverte que uma dicotomia crescente entre "nós" e "eles" se desenvolveu no discurso público de muitos países e como essas dicotomias excluem as pessoas com base na sua cor da pele, religião, idioma ou etnia.

Conhecer os nossos direitos humanos e permitir que outras pessoas os conheçam é uma maneira de protegê-los e promovê-los, online e offline.

A campanha Movimento Contra o Discurso de Ódio mobilizou milhares de jovens e ativistas desde 2013 para aumentar a consciência sobre os danos causados pelo discurso de ódio e promover os direitos humanos em linha. 10 de dezembro de 2017 será o último dia europeu de ação oficial para toda a campanha. Como os direitos humanos estão sob ameaça em muitos sítios, este dia será dedicado a protegê-los com orgulho e dar-lhes visibilidade. Estamos orgulhosos dos nossos direitos humanos e somos orgulhosos defensores dos direitos humanos. Com amor.

Até 10 de dezembro, a campanha fortalecerá a consciência de que os direitos humanos todos os dias, para todos, em todos os lugares são uma conquista para apreciar, defender e promover.

Os objetivos são:

  • Criar consciência sobre o impacto dos direitos humanos na vida quotidiana dos jovens na Europa

  • Mobilizar os jovens para partilhar exemplos de como os direitos humanos contribuem positivamente para suas vidas

  • Promover a Educação para os Direitos Humanos e os manuais Referências e We CAN!

  • Sensibilizar sobre a importância de proteger os Direitos Humanos online e o trabalho do Conselho da Europa neste campo.

Leia mais detalhes sobre as ações recomendadas aqui.

 

[1] Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos Humanos

/campanha-em-acao.aspx

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Todas as notícias

Eventos

  • MENOS ÓDIO, MAIS CIDADANIA!

    Contamos com a tua presença, dia 25/02 das 15 às 19 horas: vem trazer o teu contributo, informar-te, permitir-te sentir as experiências dos outros e tecer novas ligações na teia de empatia, que parece ser o único antídoto possível ao individualismo, à indiferença e à violência.

    Debates, Conferência, Performance e muito mais!

    Organizado pela Associação Mais Cidadania

     

    25 fevereiro 2017
    Rua do Teixeira, Lisboa - Bairro Alto
  • Dia Europeu de Acção contra o discurso de ódio sexista

     Dias 7 e 8 de março participa na ação:

    • Marca o discurso de ódio sexista na internet. Identifica o discurso de ódio sexista online em posts, videos, etc… Faz um printscreen do conteúdo marcado e partilha usando @nohate_speech  #nohatespeech e envia também para nohatespeech.movement@gmail.com

    • Reação em cadeia de selfies: tira uma selfie com uma mensagem e partilha!

    • Vê estas e outras propostas de ação online.

    PARTICIPA!

    8 de março
    europeu
  • Dia Internacional contra a Discriminação Racial

    Participa e organiza uma ação ou evento na tua escola, com o teu grupo, associação ou organização e informa-nos! Precisas de ajuda? Ideias? Contacta-nos por mail ou no facebook.

     

    21 de Março
  • Dia da Internet Mais Segura

    Em fevereiro é o Dia da Internet Mais Segura, que visa promover uma utilização mais segura e melhor da Internet.
    Durante todo o mês de fevereiro decorrem ações para promover uma Internet melhor. O Movimento Contra o Discurso de Ódio junta-se a estas iniciativas.

    FICA ATENTO!

    7 DE FEVEREIRO
    TODO O PAÍS
  • Dia dos Direitos Humanos

    O Dia de Ação terá como objetivo capacitar as pessoas para combater o discurso de ódio, proporcionando uma melhor compreensão dos Direitos Humanos, incluindo online, e do impacto do discurso de ódio sobre os Direitos Humanos de todos nós. Participa e partilha connosco as tuas iniciativas! 

    10 Dezembro
  • Dia contra os Crimes de Ódio

    Aniversário do massacre de Utoya

    Vai ao site europeu da Campanha e assina a petição! 

     

    22 Julho
  • Dia Internacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia

    17 Maio

#odionao

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